PL 044/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, profissionais para atuação na Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar – EMAD Tipo II, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 07/08/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 14/07/2026	Download
14/07/2026	Protocolado em: 14/07/2026
14/07/2026	Apreciação em Plenário em: 14/07/2026
15/07/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/07/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
21/07/2026	Parecer da	Download
21/07/2026	Apreciação em Plenário em: 21/07/2026
22/07/2026	Aprovado por unanimidade
23/07/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
07/08/2026	Sancionado em: 22/07/2026	Download