PL 043/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.846, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores que integram o Magistério do Município de Igrejinha, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 08/09/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 14/07/2026	Download
14/07/2026	Protocolado em: 14/07/2026
14/07/2026	Apreciação em Plenário em: 14/07/2026
15/07/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
27/07/2026	Emenda por Ver.ª Patricia Silvana Wallauer, Ver. Maxwel Luis de Matos e Ver. Neimar Parreira em: 27/07/2026	Ver Tramitação
04/08/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
04/08/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
04/08/2026	Apreciação em Plenário em: 04/08/2026
05/08/2026	Aprovado por unanimidade com emenda
05/08/2026	Encaminhado para Redação Final
06/08/2026	Redação Final	Download
06/08/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
08/09/2026	Sancionado em: 07/08/2026	Download