PL 042/2026 - Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 5.846, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores que integram o Magistério Público Municipal de Igrejinha, para ampliar o número de cargos de Educador Multimeios.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 07/08/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 14/07/2026	Download
14/07/2026	Protocolado em: 14/07/2026
14/07/2026	Apreciação em Plenário em: 14/07/2026
15/07/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
28/07/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
28/07/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/07/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
28/07/2026	Apreciação em Plenário em: 28/07/2026
29/07/2026	Aprovado por unanimidade
29/07/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
07/08/2026	Sancionado em: 30/07/2026	Download