PS 003/2026 - Substitutivo 003 ao PLL 071/25, que Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 4.183, de 14 de julho de 2010, que “Dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos”.

Proponentes: Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni (Progressistas) e Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)