PS 004/2026 - Substitutivo 004 ao PLL 054/25, que Altera dispositivo na Lei Municipal 2.036 de 27 de setembro de 1994 que “Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências”.
Proponentes: Comissão de Constituição e Justiça () e Ver. Atila Rodrigo de Souza (PSDB)
Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)
Início da Tramitação da Proposição: 13/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 01/09/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/07/2026 | Cadastrado no Sistema em: 13/07/2026 | Download |
| 13/07/2026 | Protocolado em: 13/07/2026 | |
| 13/07/2026 | Apreciação em Plenário em: 14/07/2026 | |
| 15/07/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 01/09/2026 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 01/09/2026 | Apreciação em Plenário em: 01/09/2026 |