PV 055/2026 - Denomina via pública no Bairro Viaduto.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 09/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 08/09/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 09/07/2026	Ver Íntegra Download
09/07/2026	Protocolado em: 09/07/2026
09/07/2026	Apreciação em Plenário em: 14/07/2026
15/07/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
11/08/2026	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)	Ver Íntegra Download
11/08/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
11/08/2026	Encaminhado à Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS
11/08/2026	Parecer da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS	Download
11/08/2026	Apreciação em Plenário em: 11/08/2026
12/08/2026	Aprovado por unanimidade
12/08/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
08/09/2026	Sancionado em: 14/08/2026	Download