PINF 653/2026 - Solicita ao Executivo que envie a relação completa de protocolos feitos, bem como a identificação da área e a decisão final dos pedidos de redução de faixa de incidência de APP.

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 10/08/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 06/07/2026	Ver Íntegra
06/07/2026	Protocolado em: 06/07/2026
06/07/2026	Apreciação em Plenário em: 07/07/2026
08/07/2026	Deferido
09/07/2026	Encaminhado para o Executivo	Download
10/08/2026	Resposta	Download