PV 053/2026 - Inclui dispositivo na Lei Municipal 3.942/2008 que “Dispõe sobre o Transporte Coletivo de Escolares no Município de Igrejinha”.
Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 08/07/2026
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/07/2026 | Cadastrado no Sistema em: 06/07/2026 |
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| 06/07/2026 | Protocolado em: 06/07/2026 | |
| 06/07/2026 | Apreciação em Plenário em: 07/07/2026 | |
| 08/07/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |