PV 052/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal do Perímetro Escolar Seguro no Município de Igrejinha e dá outras providências.
Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 08/07/2026
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/07/2026 | Cadastrado no Sistema em: 06/07/2026 |
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| 06/07/2026 | Protocolado em: 06/07/2026 | |
| 06/07/2026 | Apreciação em Plenário em: 07/07/2026 | |
| 08/07/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 17/08/2026 | Emenda por Ver. Eliton Juliano Freitag em: 17/08/2026 | Ver Tramitação |