PL 039/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, em caráter excepcional, para os cargos de Professor de Ciências e Professor de Artes por interesse público, que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 07/08/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/06/2026	Cadastrado no Sistema em: 30/06/2026	Download
30/06/2026	Protocolado em: 30/06/2026
30/06/2026	Apreciação em Plenário em: 30/06/2026
01/07/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
07/07/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
07/07/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
07/07/2026	Apreciação em Plenário em: 07/07/2026
08/07/2026	Aprovado por unanimidade
09/07/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
07/08/2026	Sancionado em: 10/07/2026	Download