PL 032/2026 - Revoga o Art. 50 da Lei Municipal nº 5.846, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 01/07/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/06/2026	Cadastrado no Sistema em: 11/06/2026	Download
11/06/2026	Protocolado em: 11/06/2026
11/06/2026	Apreciação em Plenário em: 16/06/2026
17/06/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
30/06/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
30/06/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
30/06/2026	Encaminhado à Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS
30/06/2026	Parecer da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS	Download
30/06/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
30/06/2026	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas	Ver Íntegra Download
30/06/2026	Apreciação em Plenário em: 30/06/2026
01/07/2026	Aprovado por unanimidade