PL 035/2026 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel que especifica, por doação, para a empresa Flesch Indústria de Alimentos Ltda.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 24/06/2026

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/06/2026	Cadastrado no Sistema em: 10/06/2026	Download
10/06/2026	Protocolado em: 10/06/2026
10/06/2026	Apreciação em Plenário em: 16/06/2026
17/06/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
23/06/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
23/06/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2026	Encaminhado à Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS
23/06/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
23/06/2026	Parecer da	Download
23/06/2026	Apreciação em Plenário em: 23/06/2026
24/06/2026	Aprovado por unanimidade
24/06/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download