PINF 577/2026 - Solicita informações ao Executivo acerca da Lei Federal nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 08/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2026

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/06/2026	Cadastrado no Sistema em: 08/06/2026	Ver Íntegra
08/06/2026	Protocolado em: 08/06/2026
08/06/2026	Apreciação em Plenário em: 09/06/2026
10/06/2026	Deferido
10/06/2026	Encaminhado para o Executivo	Download