PELO 001/2026 - Altera a redação do caput do art. 94 da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, visando à adequação com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO)

Início da Tramitação da Proposição: 03/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 29/07/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/06/2026	Cadastrado no Sistema em: 03/06/2026	Download
03/06/2026	Protocolado em: 03/06/2026
03/06/2026	Apreciação em Plenário em: 09/06/2026
10/06/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/07/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
21/07/2026	Parecer da	Download
21/07/2026	Apreciação em Plenário em: 21/07/2026
22/07/2026	Aprovado por unanimidade na 1º discussão
28/07/2026	Apreciação em Plenário em: 28/07/2026
29/07/2026	Aprovado por unanimidade 2º discussão
29/07/2026	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
29/07/2026	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Neidi Roos em: 29/07/2026	Download