PV 047/2026 - Denomina via pública no Bairro Figueira - Loteamento Bosque Figueira.
Proponente: Ver. Neimar Parreira (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 07/08/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/06/2026 | Cadastrado no Sistema em: 01/06/2026 |
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| 01/06/2026 | Protocolado em: 01/06/2026 | |
| 01/06/2026 | Apreciação em Plenário em: 02/06/2026 | |
| 03/06/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 08/06/2026 | Emenda por Ver. Neimar Parreira em: 08/06/2026 | Ver Tramitação |
| 14/07/2026 | Parecer Jurídico |
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| 14/07/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/07/2026 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 14/07/2026 | Encaminhado à Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS | |
| 14/07/2026 | Parecer da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS | Download |
| 14/07/2026 | Apreciação em Plenário em: 14/07/2026 | |
| 15/07/2026 | Aprovado por unanimidade com emenda | |
| 15/07/2026 | Encaminhado para Redação Final | |
| 16/07/2026 | Redação Final | Download |
| 16/07/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 07/08/2026 | Sancionado em: 20/07/2026 | Download |