PV 044/2026 - Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 4.801, de 08 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha”.
Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2026
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/05/2026 | Cadastrado no Sistema em: 25/05/2026 |
Ver Íntegra Download |
| 25/05/2026 | Protocolado em: 25/05/2026 | |
| 25/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 26/05/2026 | |
| 27/05/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |