PV 043/2026 - Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa Ambiental no município de Igrejinha e dá outras providências.
Proponentes: Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá (PSB) e Ver. Maxwel Luis de Matos (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 18/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/05/2026 | Cadastrado no Sistema em: 18/05/2026 | |
| 18/05/2026 | Protocolado em: 18/05/2026 | Download |
| 18/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 19/05/2026 |