PV 038/2026 - Institui o Programa Municipal de Capacitação dos Profissionais da Educação para Identificação e Encaminhamento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso e Violência Sexual no Município de Igrejinha/RS.

Anexo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2026

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 11/05/2026	Ver Íntegra Download
11/05/2026	Protocolado em: 11/05/2026
11/05/2026	Apreciação em Plenário em: 12/05/2026
13/05/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica