PV 038/2026 - Institui o Programa Municipal de Capacitação dos Profissionais da Educação para Identificação e Encaminhamento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso e Violência Sexual no Município de Igrejinha/RS.
Proponente: Ver. Maxwel Luis de Matos (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2026
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/05/2026 | Cadastrado no Sistema em: 11/05/2026 |
Ver Íntegra Download |
| 11/05/2026 | Protocolado em: 11/05/2026 | |
| 11/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2026 | |
| 13/05/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |
