PV 033/2026 - Altera a Lei Municipal nº 5225/2019 referente a coleta de resíduos volumosos e entulhos.
Proponente: Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 20/07/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/05/2026 | Cadastrado no Sistema em: 11/05/2026 |
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| 11/05/2026 | Protocolado em: 11/05/2026 | |
| 11/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2026 | |
| 13/05/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 20/07/2026 | Retirado via Ofícios: Req. 694 e Req. 694 por Douglas Percoski |