PV 033/2026 - Altera a Lei Municipal nº 5225/2019 referente a coleta de resíduos volumosos e entulhos.

Proponente: Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2026


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
11/05/2026 Cadastrado no Sistema em: 11/05/2026
11/05/2026 Protocolado em: 11/05/2026
11/05/2026 Apreciação em Plenário em: 12/05/2026
13/05/2026 Encaminha à Procuradoria Jurídica