PL 027/2026 - Altera dispositivo na Lei nº 5.847, de 29 de dezembro de 2025 que “Dispõe sobre plano de custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Igrejinha”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 08/05/2026	Download
08/05/2026	Protocolado em: 08/05/2026	Download
08/05/2026	Apreciação em Plenário em: 12/05/2026
13/05/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
19/05/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
19/05/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
19/05/2026	Encaminhado à Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS
19/05/2026	Parecer da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS	Download
19/05/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
19/05/2026	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas	Ver Íntegra Download
19/05/2026	Apreciação em Plenário em: 19/05/2026
25/05/2026	Aprovado por unanimidade
25/05/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
11/06/2026	Sancionado em: 21/05/2026	Download