PL 029/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, em caráter excepcional, para o cargo de Auxiliar Administrativo por interesse público, que especifica.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2026
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/05/2026 | Cadastrado no Sistema em: 08/05/2026 | Download |
| 08/05/2026 | Protocolado em: 08/05/2026 | |
| 08/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2026 | |
| 13/05/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |