REQ 498/2026 - Solicita a retirada do Substitutivo 016 ao Projeto de Lei do Legislativo 054/25 e prosseguimento do projeto original.
Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 07/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2026
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/05/2026 | Cadastrado no Sistema em: 07/05/2026 |
Ver Íntegra |
| 08/05/2026 | Protocolado em: 08/05/2026 | |
| 08/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2026 | |
| 13/05/2026 | Deferido |