PV 031/2026 - Denomina via pública no Bairro Casa de Pedra- Loteamento São Pedro.

AnexoAnexoAnexoEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 07/08/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 05/05/2026	Ver Íntegra Download
07/05/2026	Protocolado em: 07/05/2026
07/05/2026	Apreciação em Plenário em: 12/05/2026
13/05/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
28/07/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
28/07/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/07/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
28/07/2026	Apreciação em Plenário em: 28/07/2026
29/07/2026	Aprovado por unanimidade
29/07/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
07/08/2026	Sancionado em: 30/07/2026	Download