ME 021/2026 - Mensagem Retificativa 021 ao PL 026/26, que Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2026.

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 04/05/2026	Download
04/05/2026	Protocolado em: 04/05/2026
04/05/2026	Apreciação em Plenário em: 05/05/2026
06/05/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
12/05/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
12/05/2026	Apreciação em Plenário em: 12/05/2026
13/05/2026	Aprovado por unanimidade