PV 030/2026 - Altera a Seção II – Das Rampas, da Lei Municipal nº 1.864, de 05 de outubro de 1993, que “Institui o Código de Edificações do Município de Igrejinha, atualizando as normas de acessibilidade em edificações públicas e privadas”.

Proponentes: Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni (Progressistas), Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas) e Ver. Neimar Parreira (PP)