PINF 444/2026 - Solicita ao Executivo que envie a carta de intenções referente ao Projeto de Lei 025/26.

Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2026


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
24/04/2026 Cadastrado no Sistema em: 24/04/2026
27/04/2026 Protocolado em: 27/04/2026
27/04/2026 Apreciação em Plenário em: 28/04/2026
29/04/2026 Deferido
29/04/2026 Encaminhado para o Executivo