PINF 444/2026 - Solicita ao Executivo que envie a carta de intenções referente ao Projeto de Lei 025/26.
Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2026
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 24/04/2026 |
Ver Íntegra |
| 27/04/2026 | Protocolado em: 27/04/2026 | |
| 27/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 28/04/2026 | |
| 29/04/2026 | Deferido | |
| 29/04/2026 | Encaminhado para o Executivo | Download |
