EM 012/2026 - Emenda Aditiva 012 ao PL 022/26, que Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar o imóvel que especifica.

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 20/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2026

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 20/04/2026	Ver Íntegra
20/04/2026	Protocolado em: 20/04/2026
20/04/2026	Apreciação em Plenário em: 22/04/2026
22/04/2026	Apreciação em Plenário em: 22/04/2026
23/04/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica