PV 024/2026 - Denomina Espaço Público no Loteamento Jasmim, Bairro Invernada.
Proponente: Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 08/04/2026 |
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| 09/04/2026 | Protocolado em: 09/04/2026 | |
| 09/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 14/04/2026 | |
| 15/04/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 22/04/2026 | Emenda por Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá e Comissão de Constituição e Justiça em: 22/04/2026 | Ver Tramitação |
| 22/04/2026 | Parecer Jurídico |
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| 22/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/04/2026 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 22/04/2026 | Encaminhado à Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS | |
| 22/04/2026 | Parecer da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS | Download |
| 22/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2026 | |
| 23/04/2026 | Aprovado por unanimidade com emenda | |
| 23/04/2026 | Encaminhado para Redação Final | |
| 23/04/2026 | Redação Final | Download |
| 23/04/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |