PL 020/2026 - Inclui e altera dispositivos na Lei 5.846, de 23 de dezembro de 2025 que dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Carreira dos Servidores que integram o Magistério do Município de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2026


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
07/04/2026 Cadastrado no Sistema em: 07/04/2026
07/04/2026 Protocolado em: 07/04/2026
07/04/2026 Apreciação em Plenário em: 07/04/2026
08/04/2026 Encaminha à Procuradoria Jurídica