EM 006/2026 - Emenda Aditiva 006 ao PL 014/26, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber apoio para a realização de eventos, campanhas, feiras, exposições, festivais, congressos, oficinas, seminários e festividades no âmbito do Município, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 06/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2026


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
06/04/2026 Cadastrado no Sistema em: 06/04/2026
06/04/2026 Protocolado em: 06/04/2026
06/04/2026 Apreciação em Plenário em: 07/04/2026
08/04/2026 Encaminha à Procuradoria Jurídica