EM 005/2026 - Emenda Aditiva 005 ao PL 013/26, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.475, de 19 de abril de 2013, que institui o Programa 'Adote uma Praça', e dá outras providências.

Proponente: Ver. Atila Rodrigo de Souza (PSDB)