PV 022/2026 - Denomina o Complexo de Práticas Integradas da Saúde no Bairro Bom Pastor.
Proponente: Ver. Neimar Parreira (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/03/2026 | Cadastrado no Sistema em: 30/03/2026 |
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| 30/03/2026 | Protocolado em: 30/03/2026 | |
| 30/03/2026 | Apreciação em Plenário em: 31/03/2026 | |
| 01/04/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 16/06/2026 | Parecer Jurídico |
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| 16/06/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/06/2026 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 16/06/2026 | Encaminhado à Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS | |
| 16/06/2026 | Parecer da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS | Download |
| 16/06/2026 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2026 | |
| 17/06/2026 | Aprovado por unanimidade | |
| 17/06/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |