PL 018/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado e a contratar servidores temporários para a Secretaria Municipal de Saúde.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 26/03/2026
26/03/2026	Protocolado em: 26/03/2026	Download
26/03/2026	Apreciação em Plenário em: 31/03/2026
01/04/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
07/04/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
07/04/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
07/04/2026	Encaminhado à Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS
07/04/2026	Parecer da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS	Download
07/04/2026	Apreciação em Plenário em: 07/04/2026
08/04/2026	Aprovado por unanimidade
10/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
07/05/2026	Sancionado em: 10/04/2026	Download