PL 015/2026 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Círculo de Pais e Mestres (CPM) da EMEF Promorar, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Promorar.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 16/03/2026
16/03/2026	Protocolado em: 16/03/2026	Download
16/03/2026	Apreciação em Plenário em: 17/03/2026
20/03/2026	Apreciação em Plenário em: 24/03/2026
25/03/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
31/03/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
31/03/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
31/03/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
31/03/2026	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas	Ver Íntegra Download
31/03/2026	Encaminhado à Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS
31/03/2026	Parecer da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS	Download
31/03/2026	Apreciação em Plenário em: 31/03/2026
01/04/2026	Aprovado por unanimidade
02/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
07/05/2026	Sancionado em: 07/04/2026	Download