PL 013/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.475, de 19 de abril de 2013, que institui o Programa 'Adote uma Praça', e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/03/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/03/2026 | Cadastrado no Sistema em: 16/03/2026 | |
| 16/03/2026 | Protocolado em: 16/03/2026 | Download |
| 16/03/2026 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2026 |