PL 013/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.475, de 19 de abril de 2013, que institui o Programa 'Adote uma Praça', e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 16/03/2026
16/03/2026	Protocolado em: 16/03/2026	Download
16/03/2026	Apreciação em Plenário em: 17/03/2026
20/03/2026	Apreciação em Plenário em: 24/03/2026
25/03/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
01/04/2026	Emenda por Ver. Atila Rodrigo de Souza em: 01/04/2026	Ver Tramitação
07/04/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
07/04/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
07/04/2026	Encaminhado à Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS
07/04/2026	Parecer da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS	Download
07/04/2026	Apreciação em Plenário em: 07/04/2026
08/04/2026	Aprovado por unanimidade com emenda
08/04/2026	Encaminhado para Redação Final
10/04/2026	Redação Final	Download
10/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
07/05/2026	Sancionado em: 10/04/2026	Download