PL 011/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.751, de 19 de março de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação mensal por assiduidade aos profissionais da Rede Municipal de Ensino”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 02/03/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/03/2026 | Cadastrado no Sistema em: 02/03/2026 | Download |
| 02/03/2026 | Protocolado em: 02/03/2026 | |
| 02/03/2026 | Apreciação em Plenário em: 03/03/2026 |