ME 005/2026 - Mensagem Retificativa ao PL 002/26, que Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.784, de 23 de junho de 2025, que “Disciplina a veiculação de publicidade de mídia exterior no Município de Igrejinha, na forma que especifica, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem (ME)
Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/02/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 13/02/2026 | Download |
| 13/02/2026 | Protocolado em: 13/02/2026 | |
| 13/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 18/02/2026 |
