PL 005/2026 - Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 5.764, de 24 de abril de 2025, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2025.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 02/02/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 02/02/2026 | Download |
| 02/02/2026 | Protocolado em: 02/02/2026 | |
| 02/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 03/02/2026 |