PINF 079/2026 - Questiona ao Executivo qual a justificativa para que as crianças de 4 e 5 anos não possam mais frequentar o CEMAE.

Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 02/02/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/01/2026 Cadastrado no Sistema em: 30/01/2026
02/02/2026 Protocolado em: 02/02/2026
02/02/2026 Apreciação em Plenário em: 03/02/2026