PL 093/2025 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 5.126, de 03 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2025


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
08/12/2025 Cadastrado no Sistema em: 08/12/2025
08/12/2025 Protocolado em: 08/12/2025
08/12/2025 Apreciação em Plenário em: 09/12/2025
10/12/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica