IND 1232/2025 - Sugere ao Executivo a criação do Programa ‘Poço Legal Municipal’, onde uma equipe técnica especializada é contratada para auxiliar a população no processo de regularização de poços artesianos e semiartesianos.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 08/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/01/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/12/2025	Cadastrado no Sistema em: 08/12/2025	Ver Íntegra
11/12/2025	Protocolado em: 11/12/2025
11/12/2025	Apreciação em Plenário em: 15/12/2025
16/12/2025	Deferido
17/12/2025	Encaminhado para o Executivo	Download
27/01/2026	Resposta	Download