IND 1232/2025 - Sugere ao Executivo a criação do Programa ‘Poço Legal Municipal’, onde uma equipe técnica especializada é contratada para auxiliar a população no processo de regularização de poços artesianos e semiartesianos.
Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 08/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/12/2025 | Cadastrado no Sistema em: 08/12/2025 |
Ver Íntegra |
| 11/12/2025 | Protocolado em: 11/12/2025 | |
| 11/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2025 |