VTT 005/2025 - Veto 005 ao PLC 002/25, que Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 001, de 27 de março de 2018, que “Institui o Novo Código de Posturas e revoga a Lei nº 195, de 01 de dezembro de 1971”.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Veto (VTT)

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/02/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/12/2025 Cadastrado no Sistema em: 01/12/2025
01/12/2025 Protocolado em: 01/12/2025
01/12/2025 Apreciação em Plenário em: 02/12/2025
03/12/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica
18/02/2026 Parecer Jurídico
18/02/2026 Apreciação em Plenário em: 18/02/2026
23/02/2026 Apreciação em Plenário em: 23/02/2026
24/02/2026 Veto Acatado por 7X1