PELO 002/2025 - Altera os arts. 40, 46, 80, 81, 85 e 91, e insere os arts. 55-A e 85-A na Lei Orgânica Municipal de Igrejinha.

Redação OriginalDocumento Anexado

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO)

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/12/2025

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/12/2025	Cadastrado no Sistema em: 01/12/2025	Download
01/12/2025	Protocolado em: 01/12/2025
01/12/2025	Apreciação em Plenário em: 02/12/2025
03/12/2025	Encaminha à Procuradoria Jurídica
03/12/2025	Documento Anexado	Download