PL 084/2025 - Institui o Serviço de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes afastados da família de origem, no âmbito do Município de Igrejinha.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/12/2025


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
01/12/2025 Cadastrado no Sistema em: 01/12/2025
01/12/2025 Protocolado em: 01/12/2025
01/12/2025 Apreciação em Plenário em: 02/12/2025
03/12/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica