PL 090/2025 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao CEMAE Professor Israel Lucas – Centro Municipal de Atividades Educacionais Professor Israel Lucas e ao CEMAE Aprender- Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/12/2025


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
27/11/2025 Cadastrado no Sistema em: 27/11/2025
27/11/2025 Protocolado em: 27/11/2025
27/11/2025 Apreciação em Plenário em: 02/12/2025
03/12/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica