PL 082/2025 - Altera dispositivos na Lei nº 4.581 de 17 de fevereiro de 2014 que ‘Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos pecuniários aos médicos participantes do PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, com o objetivo de assegurar moradia e alimentação.’, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/11/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/11/2025 Cadastrado no Sistema em: 03/11/2025
03/11/2025 Protocolado em: 03/11/2025
03/11/2025 Apreciação em Plenário em: 04/11/2025