MOC 1109/2025 - Moção de Repúdio ao Governo Federal e ao Ministério da Educação, em razão da edição do Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a chamada Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Proponentes: Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni (Progressistas), Ver.ª Patricia Silvana Wallauer (PL) e Ver. Atila Rodrigo de Souza (PSDB)