PL 078/2025 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801, de 08 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/10/2025
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/10/2025 | Cadastrado no Sistema em: 06/10/2025 | Download |
| 06/10/2025 | Protocolado em: 06/10/2025 | |
| 06/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 07/10/2025 | |
| 08/10/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |