PV 064/2025 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no Município de Igrejinha/RS e dá outras providências.
Proponente: Ver. Atila Rodrigo de Souza (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/10/2025
Necessita Parecer Jurídico.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/10/2025 | Cadastrado no Sistema em: 06/10/2025 |
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06/10/2025 | Protocolado em: 06/10/2025 | |
06/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 07/10/2025 | |
08/10/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |