PV 064/2025 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no Município de Igrejinha/RS e dá outras providências.

Proponente: Ver. Atila Rodrigo de Souza (PSDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/10/2025


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
06/10/2025 Cadastrado no Sistema em: 06/10/2025
06/10/2025 Protocolado em: 06/10/2025
06/10/2025 Apreciação em Plenário em: 07/10/2025
08/10/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica