PL 077/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Associação dos Ambulantes de Igrejinha - ASSAMI, que especifica.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 30/09/2025 | Download |
| 30/09/2025 | Protocolado em: 30/09/2025 | |
| 30/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 30/09/2025 | |
| 01/10/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 11/11/2025 | Parecer Jurídico |
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| 11/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/11/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 11/11/2025 | Parecer da | Download |
| 11/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/11/2025 | |
| 12/11/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 13/11/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 04/12/2025 | Sancionado em: 17/11/2025 | Download |